segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

NOTICIA DO DIA

Fust poderá financiar banda larga no Brasil

Guilherme Pavarin, de INFO Online

SÃO PAULO – Os recursos do Fust (Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia) poderão ser aplicados em programas de extensão da internet banda larga no Brasil, segundo as resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Com a decisão anunciada na última quinta-feira, a partir de agora, a verba servirá para trazer uma conexão mais digna às regiões afastadas dos grandes centros e à população de baixa renda.
Os participantes da Conferência aprovaram a proposta de tornar a banda larga um serviço prestado em regime público, isto é, com algumas regras e metas a seguir pelas autoridades, como o controle tarifário e as garantias de prosseguimento e de qualidade.
De acordo com as resoluções contidas no documento final, o acesso à internet banda larga deve ser considerado um “direito fundamental dos cidadãos”, do mesmo modo que a Finlândia e a Espanha declararam recentemente.
Isso significa que o Estado brasileiro deve garantir a oferta do serviço a toda população sem discriminação, podendo, inclusive, oferecê-lo gratuitamente quando necessário.
As decisões não têm efeito prático imediato, porém, poderão subsidiar mudanças na legislação em vigor.

 

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